Coluna: O Mercado
Colunista: José Pedro Vianna Zereu
Se você ainda não ouviu falar sobre as mudanças na NR-1, este é o momento de prestar atenção. Não porque existe uma multa esperando na esquina — mas porque a norma sinaliza uma mudança real na forma como o direito do trabalho enxerga a responsabilidade das empresas com a saúde dos seus funcionários.
E essa mudança tem nome: riscos psicossociais.
O que muda na prática
A NR-1 é a norma base da segurança e saúde no trabalho no Brasil. Com a atualização promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, o capítulo 1.5 passa a incluir formalmente os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de toda empresa.
Na prática, riscos como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva por metas, assédio e conflitos interpessoais precisam agora ser identificados, avaliados e gerenciados com o mesmo rigor que riscos físicos, químicos ou biológicos.
Alguns dados que contextualizam a urgência do tema:
- Mais de 400 mil trabalhadores foram afastados em 2024 por doenças psicossociais, segundo o Ministério da Previdência.
- A obrigação vale para 100% das empresas com empregados CLT, independentemente do porte.
- A partir de hoje, a fiscalização é plenamente punitiva — o período educativo encerrou.
Por que a liderança está no centro — não apenas o RH
Um erro comum é tratar essa atualização como "assunto de RH". Não é. Os riscos psicossociais são, em grande parte, gerados e perpetuados pela forma como as equipes são gerenciadas no dia a dia.
Metas inalcançáveis, comunicação agressiva, ausência de reconhecimento, falta de clareza de papéis — tudo isso está no radar da norma. E quem define o clima do ambiente de trabalho são os líderes.
A norma não exige que o gestor vire terapeuta. Ela exige que a empresa reconheça que condições de trabalho inadequadas adoecem pessoas — e que isso precisa ser gerenciado, não ignorado.
Os riscos reais de negligenciar o tema
É importante frisar que ambientes com alta carga psicossocial negativa têm maior absenteísmo, queda de desempenho e dificuldade de reter talentos. Ou seja, é inegável que o faturamento e a produtividade estão relacionados diretamente com a saúde integral dos colaboradores.
Mas, para além das multas, existem outros flancos que preocupam mais no médio prazo:
Ações trabalhistas — reclamações por dano moral, assédio ou adoecimento psíquico tendem a crescer com o aumento do reconhecimento legal do tema.
Ação do Ministério Público do Trabalho — o MPT não está vinculado ao cronograma da fiscalização e já considera riscos psicossociais em investigações e ações civis públicas.
Reputação — em setores como advocacia, onde a confiança é o ativo central, a percepção sobre como as pessoas são tratadas importa cada vez mais.
Primeiros passos para construir uma cultura de segurança psicológica
Adequar-se à NR-1 não exige grandes investimentos. Exige, antes de tudo, intenção e método:
- Mapeie os riscos psicossociais presentes na sua realidade. Pesquisas de clima, conversas estruturadas ou avaliações com apoio especializado. Você não pode gerenciar o que não conhece.
- Inclua os FRPRT no seu PGR. Se sua empresa ainda não tem um Programa de Gerenciamento de Riscos atualizado, este é o momento de estruturá-lo. A documentação é parte da exigência legal.
- Envolva a liderança ativamente. Treinamentos, revisão de práticas de reconhecimento e comunicação são medidas concretas e de baixo custo.
- Crie canais de escuta seguros. Funcionários precisam conseguir sinalizar situações de risco sem medo de retaliação — isso é parte do que a norma chama de "participação dos trabalhadores".
- Busque assessoria jurídica e de saúde ocupacional. A norma tem implicações trabalhistas relevantes. Contar com suporte especializado reduz o risco de interpretações equivocadas e exposição legal desnecessária.
A NR-1 atualizada não é apenas uma exigência legal — é um convite para repensar como os ambientes de trabalho são construídos. Empresas que enxergam isso como oportunidade sairão na frente, tanto na produtividade quanto na proteção jurídica.
Se a sua empresa ainda não iniciou esse processo, o momento de começar é agora.
