August 18, 2017
Normativo visa rever a regulamentação do seguro de responsabilidade civil do transporte rodoviário interestadual de passageiros e constitui grupo de trabalho multidisciplinar com representantes dos setores de seguros e transporte
Com o objetivo de aperfeiçoar os normativos vigentes sobre o seguro de responsabilidade civil para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram a Portaria Conjunta nº 1, de 15 de agosto, publicada nesta quarta-feira, 16 de agosto.
Segundo o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes, a ação vai ao encontro das diretrizes da autarquia em prol do aprimoramento de normas e processos do setor de seguros. “A sinergia entre os diversos órgãos, federações e associações que compõem o mercado de seguros com os seus setores de atuação, como é o caso da portaria conjunta com a ANTT, órgão regulador do setor de transportes, é fundamental para o desenvolvimento sustentável do setor de seguros e para a proteção dos seus consumidores”, analisou.
O normativo determina a criação de um grupo de trabalho composto por membros da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor); da Federação Nacional das Empresas de Resseguro (Fenaber); da Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-Re); da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos (Conut); da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati); da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento (ANTTUR); com a coordenação de representantes da Susep e da ANTT.
A íntegra do normativo está disponível na seção ‘Atos Normativos’ do portal da Susep (www.susep.gov.br).
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