October 12, 2017
Está mais perto de ser aprovado, na Câmara, o projeto de lei de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO) que obriga os promotores e organizadores de eventos artísticos, culturais e esportivos a contratarem seguro por danos pessoais causados em decorrência desses eventos ou de incêndio, destruição ou explosão de qualquer natureza.
A proposta deve ser colocada em votação já nesta quarta-feira (11/10) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, último passo antes de ser analisado pelo Plenário.
O projeto teve como inspiração a tragédia que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria (RS); em janeiro de 2013. Segundo Lucas Vergilio, até agora, não houve qualquer condenação criminal dos responsáveis pela tragédia. “Ainda guardamos na memória a tragédia. Ficou o grande vácuo diante da impotência e insegurança do que pensávamos ser espaços adequados de convivê̂ncia, a revolta e a comoção”, frisa o deputado.
Pelo texto, o funcionamento de casas de shows, boates, teatros, estádios, cinemas e similares só será autorizado após a contratação do seguro de responsabilidade civil. Os valores mínimos e as coberturas a serem contratadas serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Nos casos de eventos em que haja cobrança de ingressos, o organizador terá ainda de contratar, como garantia suplementar, apólices coletivas de seguro de acidentes pessoais coletivos.
Além disso, deverá constar no ingresso o valor do capital segurado individual, o número da apólice, o nome e o número do registro da corretora, o nome e o telefone da seguradora contratada.
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