October 13, 2017
A Susep criou uma força-tarefa que tem a missão de coibir as operações de seguros por empresas sem autorização para atuar no setor. A revelação foi feita pelo superintendente da autarquia, Joaquim Mendanha de Ataídes, ao anunciar outra medida para complementa essa ação, que será a constituição de um amplo grupo de trabalho, integrado por representantes do Governo, do mercado de seguros, de órgãos de defesa do consumidor e até das cooperativas visando a discutir esse mercado marginal.
Segundo ele, um órgão supervisor forte deve prezar pela eficiência do setor e atuar “como agente de fomento e de combate ao mercado marginal”.
O grupo de trabalho, que será oficialmente anunciado até o dia 30 de outubro, terá representantes da Susep, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda; da CNseg, da Fenacor e da Escola Nacional de Seguros; e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Mendanha destacou que todas as empresas que comercializam produtos de seguro “precisam ser autorizadas pela Susep”. Nesse contexto, a autarquia vê o mercado marginal com grande preocupação. “A prática ilegal causa prejuízos à população porque não há proteção jurídica para o consumidor. O consumidor precisa estar bem informado para não levar gato por lebre’, alertou, em comunicado divulgado pela Susep.
O superintendente da Susep frisou ainda que a iniciativa busca colocar em discussão o mercado marginal como um todo, não apenas a chamada proteção veicular.
De acordo com a autarquia, apenas em relação à proteção veicular, há cerca de 180 ações civis públicas, nas quais a Susep é a autora principal, mas há também outras ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na Diretoria de Supervisão de Conduta da Susep, há pelo menos 200 processos administrativos referentes à proteção veicular em apuração de indícios de irregularidades.
Além disso, estão analisados outros 20 processos referentes a seguros de vida e acidentes pessoais.
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