December 5, 2017
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre Seguros Privados realiza nesta terça-feira audiência pública para debater o Projeto de Lei 3.139/15, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO); que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.
De acordo com Vergílio, o intuito é “fomentar e enriquecer o debate sobre o mercado de seguros, sua regulamentação e funcionamento; o trabalho dos corretores de seguros; a comercialização de produtos securitários e o processo de fiscalização deste que é um dos mais robustos, consolidados e eficientes mercados do país”.
Segundo a proposta, somente poderão operar em seguros privados sociedades anônimas ou cooperativas, desde que autorizadas pelo órgão fiscalizador do mercado de seguros.
O texto também proíbe associações, cooperativas, clubes de benefícios, pessoas naturais e jurídicas, de constituir, operar e comercializar contratos de natureza securitária ou produtos que prevejam coberturas, ressarcimentos e indenizações para quaisquer fins, inclusive aqueles que sejam assemelhados aos de seguros de danos ou de pessoas.
Foram convidados representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Superintendência de Seguros Privados (Susep); e da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
Microsseguros – Dados da Susep apontam que, entre janeiro e setembro deste ano, o segmento de microsseguros movimentou R$ 245,6 milhões. Isso representa um crescimento real de 63,39% em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre 2015 e 2016 a alta foi de 128,5%.
As vendas de seguro funeral, área avaliada a parte pela Susep, também subiram 13,87% nesses dois anos. Entre janeiro e setembro de 2017, as receitas somaram R$ 405,2 milhões, alta de 9,47% na comparação com mesmo período em 2016.
O microsseguro pode cobrir morte, invalidez, despesas médicas e hospitalares, diárias de hospital, doenças graves, desemprego, perda de equipamento, danos a imóveis, incêndio, alagamento e roubo. Uma de suas principais características é o baixo custo, o que tem despertado interesse das famílias.
Ainda segundo a Susep, em 1994, 38% da população achavam desnecessário ter um seguro de vida. Em 2016, são apenas 3%. Além da maior conscientização, há o fato de que as seguradoras passaram a oferecer produtos específicos para as classes C, D e E.
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