December 6, 2017
O projeto de lei do contrato de seguro estará em pauta no Senado na próxima quinta-feira (07/12). Na ocasião, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS); Ernesto Tzirulnik, que idealizou o projeto, participará de audiência pública no Congresso para discutir o PLC 29/2017, que está em fase final de tramitação, após mais de 13 anos de discussões e ajustes.
Tzirulnik explica que o Brasil é um dos poucos países que não conta com lei específica para os contratos de seguros. “Essa lei trará mais regulação e desenvolvimento para o setor, dando segurança jurídica para os contratos”.
A audiência ocorrerá no Senado, a partir das 09h00.
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