December 7, 2017
O deputado Áureo (SD-RJ) apresentou projeto de lei que destina o equivalente a 3% da receita bruta do seguro DPVAT para a compra de equipamentos destinados ao Corpo de Bombeiros. De acordo com a proposta, os valores serão distribuídos levando em conta a arrecadação de receita do seguro em cada estado e no Distrito Federal.
O parlamentar sugere que tais recursos sejam retirados da parcela que cabe, por lei, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); ou seja, 5% da receita do seguro DPVAT. Vale lembrar que esses valores devem ser direcionados para o desenvolvimento de campanhas de prevenção no trânsito.
O texto do projeto estabelece ainda que o repasse aos Bombeiros ocorrerá sem prejuízo dos valores destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS); que são equivalentes a 45% da receita bruta do seguro. “Com base nos prêmios arrecadados em 2016 no seguro DPVAT, os valores a serem repassados aos Corpos de Bombeiros serão da ordem de R$ 250 milhões”, estima o deputado, para quem tais recursos serão “muito bem utilizados pelos bombeiros na prestação de serviço de primeiros socorros aos acidentes de trânsito”.
VEJA TAMBÉM
Levantamento exclusivo da Bradesco Seguros mostra que problemas na execução e no desenvolvimento dos proje ...
Transação diversifica e fortalece a plataforma global de seguros e resseguros.
Diretor do CVG e profissional com mais de 20 anos de mercado, Figueiró chega ao congresso em momento de tr ...
