Conselho de Seguros Privados reduz em 35% valor do DPVAT para 2018; regra não vale para motos

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) decidiu nesta terça-feira (19) que o valor do Seguro de Danos ...

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December 20, 2017

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) decidiu nesta terça-feira (19) que o valor do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) será reduzido em 35% em 2018. A regra, contudo, não valerá para motos.

A decisão foi anunciada pelo chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep); Joaquim Medanha. Vinculada ao Ministério da Fazenda, a Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

O DPVAT é um seguro obrigatório instituído por lei desde 1974. Segundo Medanha, com a alteração do valor, o valor cobrado em 2018 para carros de passeio, por exemplo, cairá dos atuais R$ 63,69 para cerca de R$ 42 – os preços valem para todo o Brasil.

“Todo ano, temos a avaliação tarifária para o DPVAT e a decisão foi para que fizesse uma redução, com exceção na categoria 9, de motos, que vai continuar pagando R$ 180,65 por conta da sinistralidade [maior quantidade de acidentes]”, afirmou.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);

5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);

50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

Seguro popular de automóvel

O CNSP também definiu que as seguradoras poderão utilizar redes referenciadas (que não sejam necessariamente autorizadas, mas com as quais tenham contrato) para oferecer o chamado seguro popular de automóvel – modalidade que conta atualmente com baixa adesão.

Segundo a Susep, o seguro popular de automóvel tem como objetivo oferecer o seguro para automóveis que são um pouco mais velhos, com cinco, seis anos de uso, que geralmente contam com pouca cobertura de seguros.

A modadalide oferecerá seguro contra roubo, colisão e incêndio, entre outros.

Nesse tipo de seguro, informou a Susep, haverá possibilidade de usar peças não originais (mas compatíveis) e até mesmo usadas, desde que certificadas de acordo com o que determina a lei do desmonte. Com isso, a previsão é de que o custo será mais baixo.