Empresas de seguros precisam se adequar à nova resolução da Susep ainda este ano

Geral
November 13, 2014

Norma cria auditoria atuarial independente para o segmento e entra em vigor em 2015 Com a publicação em junho deste ano da resolução 311, da Superintendência de Seguros Privados (Susep); que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria atuarial independente, as sociedades seguradoras e de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais terão correr contra o tempo e se adequar a nova norma. A auditoria atuarial independente torna-se obrigatória para essas empresas a partir de 01 de janeiro 2015 e passa a valer já para o balanço de 2014.

“Com essa nova medida, todas empresas reguladas pela Susep deverão priorizar alguns investimentos ou ações para aumentar ou melhorar a qualidade dos processos, controles e dados que envolvem a determinação das provisões técnicas, valores redutores de necessidade de cobertura, operações de resseguro ou retrocessão e demais atividades de natureza atuarial”, afirma o sócio da KPMG, Lucio Anacleto.

Com isso, o atuário independente ficará responsável pela produção de documentos tais como o relatório da auditoria atuarial independente, parecer atuarial e outros documentos solicitados pela Susep. Segundo a resolução, o não cumprimento de quaisquer requisitos estabelecidos implica na responsabilização das sociedades supervisionadas e os serviços atuariais serão considerados nulos para fins de atendimento às normas emanadas do Conselho Nacional de Seguros Privados e da Susep.

“Em termos de regulamentação do setor de seguros e previdência, esse é um avanço bastante significativo, pois, além de conferir mais transparência à avaliação das companhias, o parecer, na prática, funciona como uma espécie de certificação. Seguindo as boas práticas internacionais, o regulamentador transfere parte da responsabilidade para o setor, e não precisa realizar uma supervisão profunda das informações”, comenta Anacleto.

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