February 15, 2018
A entrada em vigor das novas regras de distribuição de seguros foi adiada pelos Estados-membros da União Europeia de julho para outubro deste ano. A prorrogação tem como objetivo dar mais tempo ao mercado para se preparar melhor para cumprir a nova legislação. A lei comunitária passaria a valer a partir de 1º de julho e agora a nova data é 1º de outubro. “O adiamento permitirá ao setor dos seguros preparar-se melhor para a aplicação da diretiva e para as alterações necessárias ao cumprimento das regras de execução. Os Estados-membros disporão de mais tempo para transpor as disposições da diretiva”, informou comunicado divulgado nesta quarta-feira pelo Conselho da UE.
A diretiva, adotada em dezembro de 2015, tem como alvo a venda de seguro no varejo e planeja facilitar a integração do mercado, criar condições necessárias para uma concorrência leal entre os distribuidores de produtos de seguros e reforçar a proteção dos segurados, em particular no que respeita aos produtos de seguro de vida com elementos de investimento.
Em setembro, a Comissão já havia publicado regras de execução em matéria de requisitos de supervisão e governança dos produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros, em termos de informação e de outras regras aplicáveis à distribuição de produtos de investimento com base em seguros. “Dado que o Parlamento Europeu e o Conselho não deverão aprovar a alteração da diretiva antes de março de 2018, o adiamento será aplicado com efeitos retroativos a partir de 23 de fevereiro”, acrescenta o comunicado da UE.
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