Proposta não assinada: Corretor corre sério risco

Corretores e seguradoras correm sério risco ao aceitarem propostas de seguro não assinadas pelos segurados ...

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April 10, 2018

Corretores e seguradoras correm sério risco ao aceitarem propostas de seguro não assinadas pelos segurados ou por seus representantes legais. O alerta foi feito pelo presidente do Sincor-DF e vice-presidente da Fenacor, Dorival Alves de Sousa, ao comentar, para o CQCS, o caso da seguradora Prudential, que foi condenada pela Justiça de São Paulo por falsificar a assinatura de um cliente em um contrato. “Tem companhia que nem proposta exige ou que foi apenas transmitida pelo computador. A Susep deve olhar com maior rigor essa situação de seguradoras que não recepcionam propostas”, observou.

Na avaliação de Dorival Alves de Sousa, o corretor precisa ficar atento, pois essa “estratégia de venda” pode causar prejuízo irreparável ao consumidor e para ele próprio.

O presidente do Sincor advertiu ainda que eventuais “comodidades” concedidas pela seguradora podem causar prejuízo futuro irreparável. “O corretor deve colher a assinatura na proposta, para não correr o risco de responder administrativamente, até com cassação de registro, e também a um processo judicial”, frisou, acrescentando que, ao entregar propostas sem as assinaturas dos clientes, o corretor pode até mesmo ser condenado e obrigado a pagar indenização, pois “ele é solidário nessa responsabilidade”.

Dorival Alves de Sousa destacou também que, se for constatado que a assinatura da proposta do seguro não é do segurado, a companhia seguradora que negou o sinistro pode, inclusive, ser condenada pela ação de danos morais.

Além disso, o segurado pode levar o caso à Susep para que seja apurada a responsabilidade da companhia e aplicadas as penalidades devidas, administrativas e pecuniárias. “Parece uma prática comum as seguradoras não recepcionarem as propostas de seguros, optando por deixa-las com o corretor. Então, o risco é muito grande para o corretor que retém esse documento. A seguradora precisa ter a proposta assinado pelo segurado ou representante legal”, concluiu.