May 4, 2018
[caption id="attachment_66301" align="aligncenter" width="800"] Marcos Santos | USP Imagens | Divulgação[/caption]
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou um projeto de Kátia Abreu (PDT-TO) que altera mecanismos de subvenção governamental ao seguro rural (PLS 185/2017). A proposta permite que o prêmio dos contratos de opções de venda negociados por meio da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F) possa ser subvencionado com recursos do orçamento público.
O texto ainda amplia a cobertura do seguro, passando da proteção contra apenas riscos climáticos para garantir também outros tipos de riscos, como epidemias, questões relativas à comercialização ou variações cambiais. O projeto inclui também a equalização do seguro rural, além da equalização de juros em empréstimos rurais e da garantia de preços, entre os itens abrangidos pela legislação do pais (lei 8.427).
“Esta lei, ao ampliar o financiamento, contribuiu muito para que a agricultura e a pecuária alcançassem os ganhos de produtividade admiráveis que vimos nas últimas décadas”, destacou durante a votação o relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PR-MT).
O texto modifica ainda a Lei de Subvenção do Seguro Rural (lei 10.823); transferindo o encargo da equalização dos prêmios deste seguro do Ministério da Agricultura (Mapa) para a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Tramitação
O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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