May 8, 2018
A discussão sobre a autonomia das agências reguladoras foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. A 4ª reunião ordinária previa a deliberação de requerimentos e a eleição dos vice-presidentes da comissão. Porém, não só essa audiência pública, como todas as deliberações do dia, acabaram suspensas a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A reunião, que durou cerca de dezesseis minutos, contou com o representante do Fórum das Associações de Servidores das Agências Reguladoras, das Associações dos Servidores da Agência Nacional de Águas, Transportes Terrestres, Energia Elétrica, Vigilância Sanitária e Saúde Complementar.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa da Silva Junior, não pôde comparecer. Quem o representou foi o diretor-adjunto de Gestão Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Pedro Ivo Sebba Ramalho.
Segundo Ramalho, as agências passarão a ser obrigadas a elaborar planos de gestão e de estratégia que garantam o cumprimento eficiente de metas, assim como garantir que a sociedade possa acompanhar esse processo de forma transparente.
“Atualmente, as agências reguladoras federais já promovem processos de escuta da sociedade, como são os casos de consultas públicas, audiências públicas. O que o projeto de Lei 6621 faz é padronizar e tornar obrigatório esses processos para todas as agências, de forma que a sociedade tenha a oportunidade, em todos os casos, de se manifestar sobre o conteúdo dessas decisões das agências reguladoras”, explicou Ramalho.
De acordo com o relator, deputado Danilo Forte, do PSDB do Ceará, é necessário que essas agências reguladoras tenham mais força para oferecer mais segurança e tranquilidade à sociedade. “A grande preocupação, hoje, do conjunto da sociedade brasileira é a eficiência do serviço prestado. Se faz necessário que a classe política dê uma resposta mais firme, mais clara, mais transparente, que está disposta, inclusive, a diminuir a incidência do seu papel junto às agências e também uma perspectiva da autonomia necessária para que a agência possa ter uma desenvoltura maior no sentido de dar maior segurança ao consumidor e, ao mesmo tempo, de dar tranquilidade ao investidor e ao empreendedor.”
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Dyogo Oliveira, não puderam comparecer à audiência pública.
O que acontece?
Se aprovada, a Lei Geral das Agências Reguladoras determinará que as indicações de diretores, conselheiros, presidentes e funcionários de alto escalão deverão seguir parâmetros técnicos. Ficará a cargo do presidente da República escolher os dirigentes da agência a partir de uma lista tríplice elaborada pelo órgão em questão.
O PL prevê uma divisão de competências entre os ministérios e as agências reguladoras, que terão autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. Os dirigentes terão mandato de cinco anos, sem recondução.
A aprovação deste PL é uma das 15 medidas consideradas essenciais pelo governo Federal para a melhoria do ambiente econômico no Brasil.
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