May 8, 2018
Empresas seguradoras podem ser obrigadas a restituir o erário em caso de abandono de obras públicas. A nova lei de licitações, que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, foi apresentada a gestores públicos na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) nesta sexta-feira (4).
Pelo novo texto, de acordo com o deputado Augusto Coutinho (SD-PE); presidente da comissão que analisa o texto, empresas seguradoras devem dar continuidade aos trabalhos, ou, ainda, se responsabilizem por ressarcir o poder público pelos recursos empregados, caso as vencedoras do certame interrompam o andamento das obras.
“As grandes obras começariam a ser seguradas caso elas não cheguem ao final, ou as empresas abandonem a obra, a empresa seguradora se responsabilizaria para o término da obra ou a restituição dos recursos ao erário público”, disse.
Segundo o relator, deputado João Arruda (MDB-PR); a nova legislação visa maior transparência e agilidade nas compras públicas “Nossa legislação precisa ser modernizada. Nós queremos agilidade nas contratações, responsabilidade e compromisso das empresas”, defendeu.
Para o parlamentar, um dos problemas diagnosticados nas contratações é o preço oferecido por algumas empresas. Segundo Arruda, a lei quer evitar que ‘empresas aventureiras’ vençam certames com preços abaixo de marcado e não consigam cumprir os cronogramas.
“Geralmente, empresas aventuras e irresponsáveis mergulham num preço e não tem condição de dar continuidade e cumprir o cronograma e, com isso, a obra é paralisada, a empresa notificada. É um processo extremamente burocrático até que essa empresa seja retirada do processo e quem perde com isso é a sociedade, a população que não recebe o benefício do poder público”.
Ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, defendeu que a lei seja mais transparente e auxilie o processo de ordenação de despesa. “Precisamos de uma lei que permita boas aquisições, boas contratações de obras por um preço justo”.
Segundo o presidente da comissão, a nova legislação de compras deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados na segunda quinzena de maio.
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