A Susep prossegue em sua jornada contra a atuação irregular no mercado de seguros das associações e cooperativas de proteção veicular.
Nesta sexta-feira (26 de outubro); por exemplo, a autarquia publicou no Diário Oficial da União um novo edital intimando o presidente da ASPROVEL – Associação de Proteção Veicular, Danilo Lisboa Pungirum, na qualidade de responsável solidário pelo pagamento de eventual multa imputada à referida pessoa jurídica, a alegar o que entender em sua defesa e a bem de seus direitos, no prazo de 30 dias.
Segundo a Susep, essa associação foi denunciada por atuar como seguradora sem a devida autorização legal.
Caso os fatos narrados no processo em referência forem julgados sem as referidas alegações, e acolhidas as razões da denúncia, o intimado estará sujeito à penalidade de multa, prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73/66, por infração ao Código Civil.
VEJA TAMBÉM
Na prática, ele cobre situações como roubo, danos elétricos, vendaval, alagamento e outros imprevistos, de ...
Time de TI do Grupo conquista o topo da Builders League América Latina em competição de alta complexidade ...
Especialista vai apresentar os impactos práticos da Lei 15.040/2024 para corretores e o mercado segurador.
MAIS LIDAS
