MPF recorre para que Susep não revogue prêmios dos seguros de vida de idosos

March 13, 2019

A Susep informou no processo que há 45 reclamações por aumento abusivo

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para garantir que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) não revogue ou altere os prêmios dos seguros de vida para clientes acima de 60 anos. Jurisprudência da Corte veda as duas práticas.

A Susep informou no processo que há 45 reclamações por aumento abusivo. O MPF pede também que não haja mudanças de prêmios e nem revogação de contrato para cliente com mais de dez anos. Na ação, há pedido de liminar, ou seja urgente, para impedir que consumidores sejam lesados.

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