A Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais (AAPV) notificou extrajudicialmente o fundador do CQCS, Gustavo Doria Filho, por noticiar, de acordo com a entidade, “informações caluniosas” sobre o seu presidente, o advogado Raul Canal.
A notificação é acompanhada por foto de matéria veiculada pelo CQCS na qual o deputado federal Lucas Vergilio cita, no plenário da Câmara, noticiário da imprensa sobre a investigação da Polícia federal a respeito da extração ilegal e na venda de diamantes do garimpo de Lage, na reserva dos índios Cinta Larga. O advogado Raul Canal, segundo o noticiário citado por Lucas Vergilio, seria um dos investigados.
Em resposta, o CQCS, através de contra notificação estruturada com o apoio dos escritórios de advocacia Poletto & Possamai e A C Burlamaqui, nega que tenha havido calúnia, “que requer dolo específico, consoante a estruturação de texto legal e esmagadora interpretação doutrinária e jurisprudencial”.
O CQCS argumenta ainda que, por não ter havido conduta criminosa em qualquer veiculação de notícias em suas mídias sociais, continuará a exercer sua atividade jornalística sem que se deixe “intimidar por instrumentos legais utilizados com fins coatores”.
Além disso, o CQCS informa que, pela ausência de qualquer conduta ilícita, não irá se retratar, vez que “sequer expressou qualquer opinião ou juízo de valor sobre a contranotificada ou seu representante”.
Em sinal de boa fé e demonstração de profissionalismo, o CQCS se coloca à disposição para receber e publicar a versão da contranotificada sobre os fatos.
Contudo, manifesta que não aceitará “quaisquer ameaças, coações ou ilações que lhe faça a contranotificada ou qualquer de seus representantes”, deixando claro, ainda, que tomará as medidas necessárias para se resguardar de quaisquer novas investidas.
Leia na integra a notificação extrajudicial enviada pela AAPV e a contranotificação enviada pelo CQCS.
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