Governo vai usar medida provisória para fusão entre Susep e Previc

May 6, 2019

Ainda não foi divulgado, no entanto, se há definição sobre o modelo adotado.

O Valor Econômico informa que o governo vai editar uma medida provisória na semana que vem pela qual vai criar uma agência para o setor de previdência privada, com a união da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep); afirmou Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp); durante seminário em São Paulo.

“A informação que eu tenho é que vai haver uma medida provisória na semana que vem para reestruturar o sistema, com criação de uma agência para o setor.”

Para Martins, a reunião dos dois órgãos de regulação em uma única agência seria uma evolução. “A Abrapp defende e sempre apoiou uma agência para o setor. É mais um passo no sentido de implementar fiscalização, regulação e estruturação da previdência complementar.”

Ainda não foi divulgado, no entanto, se há definição sobre o modelo adotado. O nome cotado para tocar esse projeto é o da economista Solange Vieira, atualmente à frente da Susep.

Para Solange, um supervisor único atenderá as demandas da sociedade por eficiência na gestão pública. “A união de forças nos torna mais capazes de produzir resultados”, afirmou na terça-feira.

Já o diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho, mencionou o interesse coletivo na consolidação do projeto. “Haverá ganhos de eficiência com a remoção de estruturas replicadas e com o compartilhamento de modelos de supervisão”, disse.

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