Projeto altera estatuto sobre seguro de vida para quem tem mais de 60 anos de idade

May 8, 2019

Tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara o projeto de lei elaborado pelo deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP/RJ) que altera o Estatuto do Idoso para instituir regras especiais para os contratos de seguros de vida de quem tem mais de 60 anos de idade.

A proposta veda a discriminação do idoso nos planos de saúde e nos seguros de vida pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Além disso, estabelece que nos contratos de seguros de vida firmados por consumidores com mais de 60 anos de idade que, sejam contratantes do mesmo seguro há mais de dez anos, não seja permitida a rescisão unilateral dos contratos por desistência ou conveniência do segurador; ou que se estabeleça forma diferenciada de estipulação de prêmio em razão da condição de idoso.

A proposta também proíbe que, na renovação da apólice, o reajuste do prêmio tenha como base percentual superior ao da variação anual do Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M.

Segundo o autor do projeto, o objetivo da proposição é combater o tratamento discriminatório destinado aos idosos contratantes de seguro de vida. “Esse problema tem se tornado cada vez mais incômodo no mercado segurador brasileiro. Infelizmente, o que se tem observado é que muitos consumidores, após pagarem seu seguro de vida por vários anos ou décadas, têm encontrado dificuldades na renovação de suas apólices quando passam a ter idade superior a 60 anos. Cada vez mais idosos têm sido surpreendidos com a súbita comunicação das seguradoras de que não há mais interesse na renovação do seguro ou, quando a renovação não é obstada formalmente, os valores de prêmios são tão mais altos que praticamente inviabilizam a renovação por parte dos idosos”, argumenta o parlamentar.

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