Avança projeto que cria novo seguro obrigatório

June 11, 2019

Avança na Câmara o projeto de lei que cria seguro de vida obrigatório para os servidores integrantes dos órgãos de Segurança Pública. A proposta já está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na qual recebeu parecer favorável do relator, deputado Fábio Henrique (PDT-SE). “Trata-se de proteção à família do profissional, que ao ser vitimado, nada mais pode fazer por sua prole. Significa o reconhecimento antecipado do Estado à responsabilidade e dedicação do profissional que porventura venha a falecer ou se tornar inválido”, diz o parecer.

Na mesma comissão, já foi encerrado o prazo para emendas ao substitutivo, sem que fosse apresentada qualquer proposta.

O projeto é de autoria do deputado Léo Moraes (PODE/RO); segundo o qual esse seguro será devido sempre que o fato gerador da morte ou invalidez do servidor tiver relação direta com a função pública, “quer seja no exercício direto ou em razão dela”, incluindo o deslocamento da residência ao local de trabalho e o retorno do local de trabalho para a residência.

O deputado argumenta que os integrantes dos órgãos de segurança pública Há muito tempo carecem de um “tratamento digno” estabelecendo-se as condições mínimas para o exercício de suas funções. “Noticia-se diariamente a morte de um policial, seja no exercício de sua atividade ou em razão dela. Infelizmente, com a indiferença do Estado, muitas famílias ficam desamparadas.”, frisa o autor do projeto.

Ele acrescenta que a criação de um seguro de vida para a categoria importará em dignidade para a família do servidor morto ou para que o policial portador de deficiência possa prover o sustento básico dos seus filhos e receba um mínimo atendimento de saúde.

---

---