Relator desiste de incluir proteção veicular na MP da Liberdade econômica

July 11, 2019

A rápida e intensa reação dos corretores de seguros e de suas lideranças, como o presidente e o vice-presidente da Fenacor, Armando Vergilio, Celso Vicente Marini, e o deputado federal Lucas Vergilio, surtiu efeito e o relator da MP da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); retirou do parecer a legalização das Associações de Proteção Veicular, como estava previsto no relatório preliminar.

Segundo o parlamentar, que terminou o seu relatório às 2h30min da madrugada desta quinta-feira (11/07); “não há um ambiente jurídico” dentro do governo e tão pouco no Congresso para o avanço de tal proposta. “Todo mundo reconhece a importância do mutualismo, mas daí que eles possam vender seguro há uma dúvida jurídica”, afirmou o deputado, em entrevista ao CQCS.

O relator disse que ouviu Armando Vergilio e Celso Marini (que é do mesmo estado do parlamentar, o Rio Grande do Sul) e também representantes do setor de proteção veicular. “Ouvi todo mundo e percebi que não tinha essa condição jurídica de a gente avançar”, admitiu.

De acordo com o deputado, havia “um apelo muito grande” da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) no sentido de atender a demanda do setor de proteção veicular. “A senadora considera e vai falar na comissão sobre isso hoje. Mas, eu a convenci que não há um ambiente jurídico”, revelou o relator, acrescentando que essa parlamentar é a senadora relatora e revisora da comissão mista do congresso que analisa a matéria.

Jerônimo Goergen disse ainda que não foi ele “que pautou isso” e sim a senadora do Mato Grosso do Sul. “Mas, eu sou o relator e notei que há ainda uma discussão jurídica importante em cima deste tema. Não há um entendimento jurídico claro sobre vender o seguro (proteção veicular) e é basicamente o que o pessoal queria. Então, eu optei por excluir do relatório”, observou.

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