Avança rapidamente projeto que cria seguro de vida obrigatório

July 19, 2019

Avança rapidamente na Câmara o projeto de lei que cria seguro de vida obrigatório para servidores públicos da área de Segurança Pública. A proposta já está na Comissão de Finanças e Tributação, após ter parecer aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Como o CQCS já noticiou, o autor da proposta, do deputado Léo Moraes (PODE-RO); explica que esse novo seguro será devido sempre que o fato gerador da morte ou invalidez do servidor tiver relação direta com a função pública, “quer seja no exercício direto ou em razão dela”, incluindo o deslocamento da residência ao local de trabalho e o retorno do local de trabalho para a residência.

Segundo o deputado, os integrantes dos órgãos de segurança pública há muito tempo carecem de um “tratamento digno” estabelecendo-se as condições mínimas para o exercício de suas funções. “Noticia-se diariamente a morte de um policial, seja no exercício de sua atividade ou em razão dela. Infelizmente, com a indiferença do Estado, muitas famílias ficam desamparadas.”, frisa o autor do projeto.

Ele acrescenta que a criação de um seguro de vida para a categoria importará em dignidade para a família do servidor morto ou para que o policial portador de deficiência possa prover o sustento básico dos seus filhos e receba um mínimo atendimento de saúde.

Já o relator, deputado Fábio Henrique (PDT-SE); apresentou parecer favorável por entender tratar-se de proteção à família do profissional, que ao ser vitimado, nada mais pode fazer por sua prole. “Significa o reconhecimento antecipado do Estado à responsabilidade e dedicação do profissional que porventura venha a falecer ou se tornar inválido”, diz o parecer aprovado.

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