MP 905: Solidariedade protocola ADI no STF.
Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal – STF uma ação direta de inconstitucionalidade, através do Partido Solidariedade, questionando alguns pontos da medida provisória 905/19, notadamente o que revoga a Lei 4594/64 e também alguns dispositivos do Decreto-Lei 73/66. Já foi protocolada a ADI com pedido de liminar. Agora é aguardar a ministra relatora Carmen Lúcia para ver qual será o despacho dela em relação a liminar requerida.
VEJA TAMBÉM
Na prática, ele cobre situações como roubo, danos elétricos, vendaval, alagamento e outros imprevistos, de ...
Time de TI do Grupo conquista o topo da Builders League América Latina em competição de alta complexidade ...
Especialista vai apresentar os impactos práticos da Lei 15.040/2024 para corretores e o mercado segurador.
MAIS LIDAS
