Entre as medidas emergenciais anunciadas, nesta segunda-feira (16/03); pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, visando amenizar os impactos causados pela disseminação do coronavírus, consta o diferimento, por três meses, da parte da União no Simples Nacional. Essa medida pode ajudar empresas corretoras de seguros que aderiram ao Simples neste momento de crise.
Segundo o ministro, as pequenas e médias empresas que aderiram ao Simples não precisarão pagar, nos próximos três meses, a parte da União no sistema simplificado de pagamento de impostos. “É um caso extraordinário e são apenas três meses, para prover liquidez. Entram R$ 22 bilhões da parte da união no Simples Nacional”, acrescentou Paulo Guedes.
Veja, abaixo, a lista das medidas anunciadas, que devem injetar aproximadamente R$ 147,3 bi na economia brasileira:
Liberação de R$ 83,4 bilhões para a população vulnerável:
– Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Maio (23 bilhões de reais)
– Valores não sacados do PIS/PASEP serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (até R$ 21,5 bilhões)
– Antecipação do Abono Salarial para junho (R$ 12,8 bilhões)
– Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bilhões)
Liberação de R$ 59,4 bilhões para manutenção de empregos:
– Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por três meses (R$ 30 bilhões)
– Diferimento da parte da União no Simples Nacional por três meses (R$ 22,2 bilhões)
– Mais crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas (R$ 5 bilhões)
– Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses (R$ 2,2 bilhões)- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito
– Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque
Combate à pandemia:
– Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (R$ 4,5 bilhões)
– Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)
– Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19
– Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19m pronunciamento no final da tarde do dia (16/03); o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou uma série de medidas emergenciais para amenizar os impactos econômicos causados pela disseminação do coronavírus (convid-19); as medidas pretende injetar R$ 147,3 bilhões na economia.
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