Corretores(as) gaúchos,
Com imensa satisfação, informamos que foi aprovado nesta terça-feira (17 de março); em Brasília, o relatório da comissão especial da MP 905/19, que restitui a regulamentação de nossa profissão pela Lei 4594/64, cujo texto foi alterado e modernizado.
Além disso, com o relatório aprovado, voltamos a fazer parte do Sistema Nacional de Seguros Privados.
É indispensável e justo destacar a atuação do deputado Lucas Vergílio, vice-presidente daquela comissão especial. Sem ele, essa conquista dificilmente seria alcançada.
Foi um trabalho hercúleo desse parlamentar que tão bem nos representa para que tal audiência acontecesse nessa terça-feira. Diante do elevado risco de caducidade da proposta, ele articulou intensamente para que houvesse quórum de, no mínimo, 16 integrantes da comissão. O resultado foi uma grande conquista, com a aprovação do relatório por 14 votos a 1. Houve uma abstenção.
Porém, faltava ainda votar seis destaques. Diante da ausência do presidente da comissão, assumiu a presidência da mesa o vice-presidente, Lucas Vergílio, que conduziu brilhantemente os trabalhos, tendo sido votados todos os destaques.
Isso significa que o artigo 51, incisos III e IV originais da MP 905/19, que nos revogavam, não existem mais. Fomos novamente inseridos no Sistema Nacional de Seguros Privados, por emenda do Deputado Lucas Vergílio. Voltam a prevalecer, porém com nova redação e atualização, as prerrogativas da nossa profissão e atividade.
Agora, este relatório vai a plenário da Câmara dos Deputados e do Senado e, depois, para a sanção do Presidente da República.
O Sincor-RS deixa aqui registrado um agradecimento especial ao Deputado Lucas Vergílio, à Fenacor, na pessoa de seu presidente, Armando Vergílio, a TODOS os líderes dos Sincors de todo o país, que trabalharam em conjunto e harmonia, e a TODOS os Profissionais Corretores de Seguros que agiram de forma proativa junto aos Deputados e Senadores membros da Comissão Especial da MP 905/19.
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