Órgão tem a função de promover a estabilidade dos mercados e para isso fará a articulação da atuação das entidades da administração pública federal que regulam e fiscalizam com os mercados financeiro, de capitais, seguros, previdência e capitalização.
Agora é oficial e foi publicado ontem, quarta-feira no Diário Oficial. O governo federal instituiu o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec); que será formado por Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep). A decisão consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19).
O colegiado terá, dentre outras, as competências de promover a articulação da atuação das entidades da administração pública federal que regulam e fiscalizam esses setores. A secretaria executiva do grupo será exercida pelo Banco Central e a participação no Coremec será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
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