January 26, 2015
PL prevê contratação de seguros de acidentes de trânsito, roubo e furto por meio de licitações
Um projeto que torna obrigatório o seguro de automóvel para os veículos oficiais, tanto da União quanto dos estados e do Distrito Federal, poderá voltar à pauta da Câmara dos Deputados, após a reeleição do autor da proposta, o deputado Lincoln Portela (PR-MG). O projeto foi arquivado por conta do fim da legislatura passada e prevê que os veículos da frota pública só poderão circular se estiverem cobertos por apólices contra acidente de trânsito, furto e roubo. O texto diz que as apólices devem ser contratadas por meio de licitação pública.
O parlamentar diz que a motivação do PL é a necessidade de proteger o patrimônio público, já que os veículos da frota oficial, como bombeiros, policiais e paramédicos, são os mais suscetíveis a riscos por conta das atividades desenvolvidas.
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