O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu ganho de causa à seguradora Chubb, por três votos a zero, nesta quarta-feira (25 de novembro); ao julgar, em segunda instância, a ação movida pela Anglo American referente a um desmoronamento de uma parte do Porto de Santana, no Amapá, há sete anos.
A ação já havia sido julgada improcedente em primeira instância.
O valor inicialmente pretendido de indenização somava R$ 360 milhões, mas poderia chegar a R$ 1 bilhão (a preços corrigidos). “O desembargador Fernando Fernandy Fernandes, em seu voto, confirmou 100% a sentença bem como todas as teses que defendemos”, afirmou um dos advogados da seguradora, Fábio Torres.
Segundo ele, o novo julgamento “foi excelente”, pois os desembargadores acolheram todos os argumentos da defesa.
Torres acrescentou que os desembargadores consideraram a cláusula de exclusão por deslizamento aplicável e falaram claramente que a cláusula já fazia parte das apólices consecutivamente renovadas. “Os desembargadores confirmaram a negligência grave e o agravamento intencional de risco, com objetivo de auferir mais lucros, e ainda reafirmaram que houve violação de normas técnicas, sendo mais uma exclusão da apólice aplicável ao caso”, salientou o advogado, que trabalhou em conjunto com Sérgio Bermudes Advogados.
Como o CQCS noticiou, esse risco estava coberto pela Chubb, que negou a indenização, argumentando ter havido negligência da mineradora na armazenagem do minério.
A mineradora perdeu a ação há dois anos, quando o Tribunal acolheu os argumentos da seguradora.
Acidente
O sinistro ocorreu em março de 2013, quando o solo sob o porto se rachou e escoou para o leito do rio Amazonas, causando prejuízos.
Na época, a Itaú Seguros entrou com uma ação declaratória negativa, pedindo que a Justiça respaldasse sua decisão de não pagar indenização, enquanto a Anglo iniciou processo exigindo o pagamento.
No ano seguinte, a Itaú vendeu sua carteira de grandes riscos à seguradora Ace (hoje Chubb); que deu continuidade à disputa judicial.
O Porto de Santana data dos anos 1950 e fora vendido à Anglo American em 2008 pela MMX, do ex-magnata Eike Batista.
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