O deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde por estrangeiros que ingressarem no País. A proposta altera a Lei de Migração (13.445/17); visando a proibir entrada e permanência de estrangeiros em território nacional sem o seguro-saúde válido.
O parlamentar lembra que, recentemente, o governo federal derrubou a obrigatoriedade de estrangeiros portarem seguro viagem em entrada no Brasil.
Até então, o visitante internacional que viesse ao Brasil em viagem de curta duração, de até 90 dias, deveria apresentar à empresa aérea, antes do embarque, comprovante um voucher válido no Brasil para gastos de saúde. A medida, a partir de agora, não é mais prevista.
“De acordo com a Polícia Federal, entre 2005 e 2016, o número de imigrantes registrados aumentou 160%. Na verdade, o plano de saúde para estrangeiros funciona de forma bem semelhante aos tradicionais. Só que, nesse caso, geralmente os planos de saúde estão alinhados às operadoras de seguros. Dessa forma oferecem o seguro viagem, um produto exclusivo para pessoas em trânsito.
A cobertura também segue a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). a abrangência pode ser regional ou nacional, dependendo dos seus planos: ficar apenas em uma região ou passear pelo país”, acrescenta o autor do projeto.
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