A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que, se aprovado, pode trazer benefícios para os corretores de seguros, especialmente os de menor porte, que optaram pelo Simples, o sistema simplificado de pagamento de impostos.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/20, que concede moratória de seis meses para pagamento de tributos federais devidos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Depois desse prazo, as micro e pequenas empresas, inclusive corretoras de seguros, ainda poderão solicitar parcelamento em até 12 meses.
Segundo o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF); os efeitos da pandemia do Covid-19 são ainda imprevisíveis no País, o que demanda medidas emergenciais, inclusive em termos econômicos. “Cuida-se apenas de postergar o pagamento de tributos federais por alguns meses, diante do grave quadro que vivenciamos.”, argumenta o parlamentar.
O projeto está tramitando agora em três comissões da Câmara: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O passo seguinte será a votação no plenário.
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