A edição desta segunda-feira (25 de outubro) do Diário Oficial da União voltou a publicar norma da Susep assinada pela ex-superintendente da autarquia, Solange Vieira, 17 dias após o Ministério da Economia ter publicado comunicado informando que ela deixaria o posto para ”conduzir um relevante projeto no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”. A Portaria 7.875/21, delega uma série de competências ao diretor da Susep, Rafael Pereira Scherre, incluindo expedir e tornar públicos os normativos de competência do órgão regulador.
De acordo com a portaria, a partir desta segunda-feira, também caberá à Scherre assinar contratos e convênios para execução de serviços de competência da Susep, após aprovação pelo Conselho Diretor; nomear e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos na legislação em vigor; e editar e publicar as resoluções do CNSP.
A norma estabelece ainda que “permanecem em vigor as competências delegadas aos demais gestores da autarquia, por meio de outros instrumentos legais que não tenham sido expressamente revogados”.
VEJA TAMBÉM
Evento acontece nesta quinta-feira (03) com foco em consórcio, seguros e tendências do setor agrícola.
Próxima reunião será no Parque Harmonia e terá mudança no horário.
A iniciativa ocupa o trajeto que leva para o Acampamento Farroupilha, no Parque Harmonia (Parque Maurício ...
