O Sebrae divulgou um calendário com as principais obrigações de 2022 para o MEI e para as empresas do Simples Nacional, confira!
O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) divulgou um calendário com as principais obrigações de 2022 para o MEI (Microempreendedor Individual) e para as empresas do Simples Nacional.
Se planejar é necessário quando falamos de empresas, é sempre bom estar preparado, para evitar imprevistos que podem acabar te prejudicando. Ajudaremos você, optante do Simples Nacional e MEI, divulgando o calendário com as principais obrigações de 2022.
Confira nos próximos tópicos o calendário divulgado pelo SEBRAE com as principais obrigações de 2022 para o MEI e para as empresas do Simples Nacional.
Obrigação MEI 2021
O calendário do SEBRAE não destacou somente obrigações para 2022, ele destacou uma obrigação importante para os Microempreendedores Individuais ainda em 2021. Veja qual é essa obrigação:
- Até 31 de dezembro de 2021
Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); relativamente à empresa que tenha sido extinta em novembro de 2021.
Calendário do MEI e Simples Nacional 2022
Confira a abaixo as principais obrigações destacadas pelo calendário SEBRAE para o MEI e para as empresas do Simples Nacional para o ano de 2022:
- Até 31 de janeiro de 2022
Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Esse também é o último dia para os empreendedores que estão em outros regimes de tributação e quiserem aderir ao Simples Nacional, pela primeira vez, solicitarem a adesão. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano.
- Até 31 de março de 2022
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS); em regra, deve ser entregue até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional. Em 2021, esse prazo foi prorrogado para 31 de maio de 2021.
- Até 31 de maio de 2022
O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); relativa ao ano anterior.
- Boleto mensal
O prazo para vencimento do boleto mensal, tanto para os empreendedores vinculados ao Simples Nacional quanto para os Microempreendedores Individuais (MEI); vence todo dia 20 de cada mês. Se cair em feriados ou finais de semana, o vencimento ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.
- Início de atividade
Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigível). Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.
Com informações de SEBRAE, adaptado por Matheus Vinicius para o Jornal Contábil.
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