Passageiro alega ter pago por seguro sem ter sido informado pela empresa e reclamou na ouvidoria do Ministério Público Estadual que vai investigar a denúncia. As informações são do site Mix, em matéria publicada nesta quarta-feira, 16.
A acusação foi feita contra a Viação Motta, empresa de transporte coletivo de passageiros, que estaria vendendo, de forma irregular, seguro de vida junto com as passagens.
Conforme inquérito instaurado pelo promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, o cliente relatou que em setembro de 2021, seguiu viagem com direção a São Gabriel do Oeste, mas precisou fazer uma conexão na Capital.
Na rodoviária da capital, precisou comprar uma segunda passagem para chegar a seu destino, oportunidade em que constatou que havia pago, sem consentimento, uma taxa extra de R$ 3, referente a um seguro de vida. Ele afirmou que não foi informado sobre a venda.
Disse ainda que a guia do referido seguro foi grampeada ao bilhete de passagem com inscrições de caráter opcional, ou seja, dando a entender que o próprio consumidor, ao fazer a compra, optou por contratar o referido seguro. No entanto, segundo ele, não foi nada disso.
O consumidor, ao relatar os fatos ao Ministério Público, ponderou que apesar de parecer pequeno o valor, a quantia final pode ser significativa se considerada a totalidade de passageiros transportados diariamente pela empresa.
O promotor instaurou inquérito civil para conferir o seguinte assunto: “Apurar possível lesão a direitos coletivos dos consumidores em razão de a pessoa jurídica Viação Motta Ltda., no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, comercializar, vender e cobrar seguro de vida sem observância das normas e diretrizes regulatórias e, sobretudo, sem o esclarecido e efetivo consentimento dos consumidores, de modo a violar a boa-fé objetiva, o dever de informação adequada e clara e demais disposições da legislação consumerista”, lê-se no edital.
A empresa foi acionada pela promotoria, para prestar esclarecimentos, assim como foram solicitadas informações sobre reclamações e fiscalizações ao Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). A equipe de reportagem entrou em contato com a Motta pelos canais disponíveis e pelo email, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
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