A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou na segunda-feira (4) que a Amil reassuma a carteira de planos de saúde individuais e familiares, composta por aproximadamente 340 mil beneficiários de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, que haviam sido transferidas para a operadora APS.
A autarquia também determinou que seja suspensa qualquer ação de venda entre a Amil e a APS.
Em nota, a ANS afirmou que os compradores das cotas não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da APS.
Mas como ficam os clientes diante deste impasse?
O g1 conversou com advogados especialistas na área de saúde para esclarecer as principais dúvidas dos beneficiários. Confira abaixo:
A decisão da ANS é definitiva?
Não. A decisão tem caráter cautelar administrativa para evitar danos aos consumidores. Os documentos enviados pela Amil e pela APS não deram uma garantia à ANS de que a carteira de planos individuais e familiares ia continuar no mesmo grupo da Amil, explicou Marcos Patullo, advogado especialista em direito à saúde do Vilhena Silva Advogados.
"A decisão da ANS frisa que a Amil quer se desfazer da carteira de planos individuais", disse Patullo.
Os beneficiários vão voltar a ser da Amil imediatamente?
Sim. Os clientes dos 340 planos individuais e familiares devem voltar a ser da Amil imediatamente — assim que a empresa receber a notificação da ANS.
A comunicação dos clientes também deve voltar a ser diretamente com essa operadora.
Haverá problemas nesse processo?
Por conta da interrupção na transferência, os beneficiários podem enfrentar contratempos administrativos, como erros de comunicação no atendimento e autorizações para exames e consultas, alertou o advogado.
"Na prática, não devem ocorrer problemas graves porque a maioria dos beneficiários nem recebeu a carteira da APS ainda", disse o advogado.
O que deve ocorrer nos próximos dias?
As operadoras Amil e APS devem se manifestar sobre a decisão junto à ANS em até 10 dias. Após esse prazo, a agência vai decidir se vai cancelar de vez a operação de transferência das carteiras e se vai adotar novas medidas em relação às operadoras.
Neste período, a Amil também deve entrar em contato com os clientes informando a decisão da ANS e abrindo seu canal de comunicação.
A rede credenciada será resgatada?
Não. A maioria das reclamações dos beneficiários de planos individuais da Amil é sobre o descredenciamento da rede de atendimento antes da venda para a APS. Esse assunto, no entanto, não foi mencionado de forma direta pela ANS na decisão.
Segundo Juliana Paro, advogada especialista na área da saúde, o fato de a ANS ter citado que os possíveis compradores não têm capacidade financeira suficiente para assumir a APS e explicitado que a transação coloca em "risco a continuidade e a qualidade da assistência à saúde" dos beneficiários mostra que autarquia está ciente do problema.
"O ideal seria que toda a rede credenciada cortada voltasse. É possível que a ANS se posicione sobre o assunto na decisão final", afirmou.
A Amil e a APS têm chances de reverter o caso?
Sim. Os advogados Juliana e Patullo dizem que, diante dos argumentos da ANS, autorizar a venda da carteira se tornou mais difícil. No entanto, as empresas podem e devem separar novos documentos que comprovem a viabilidade da operação.
Em nota enviada na segunda (4); a Seferin & Coelho, Fiord Capital e Henning von Koss, candidatos a compradores das quotas da APS, informaram que possuem um aporte superior a R$ 2,3 bilhões em forma de caixa disponível de forma imediata.
Eles contam também as possíveis receitas financeiras desse capital e as mensalidades pagas mensalmente pelos beneficiários, que somam R$ 3 bilhões ao ano.
O que os clientes devem fazer se tiverem algum problema durante esta fase?
Os beneficiários devem entrar em contato com a ANS pelos Canais de Atendimento ao Consumidor: www.ans.gov.br ou pelo telefone 0800 701 9656.
O Procon-SP também tem um canal aberto para reclamações neste endereço.
Também é possível acionar a Justiça por meio de advogados especializados na área da saúde.
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