Atendendo a solicitações do mercado, a nova direção da Susep alterou parte da regulamentação do Open Insurance, através da Circular 661/22, publicada nesta terça-feira (12 de abril). A norma transfere o início da implementação da etapa II para o dia 30 de junho (mesma data da implementação da etapa III). Essa segunda etapa se refere à implementação dos requisitos necessários para o compartilhamento de dados sobre os produtos de seguro disponíveis para comercialização. Além disso, foram revogados os prazos inicialmente estipulados pela gestão anterior da autarquia para o encaminhamento de propostas técnicas e implementação da interoperabilidade do Sistema de Seguros Abertos e o Open Banking.
Segundo a Susep, a medida tem como objetivo oferecer um prazo “mais confortável” para as participantes do sistema registrarem as APIs, responsáveis por permitir o acesso às informações dos produtos de seguros de responsabilidade civil, crédito, financeiros e dos seguros patrimoniais que não foram contemplados na etapa anterior. “A norma será responsável por mitigar a dificuldade ocasionada pela concorrência com outras atividades do ecossistema”, acentua o comunicado divulgado pela autarquia.
Já a revisão dos prazos relacionados à interoperabilidade com o Open Banking decorre da “necessidade de harmonização da regulamentação de ambas as iniciativas de Open Finance”.
A Susep informa ainda que mantém “contato frequente” com o Banco Central para aprimorar a implementação do Sistema de Dados Abertos no mercado financeiro. “Novas orientações sobre o tema serão fornecidas oportunamente, em normativo próprio”, acrescenta a autarquia.
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