Empresas Corretoras de Seguros podem recorrer ao Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) para obter empréstimos em condições especiais, seja para realizar investimentos ou reformas, capital de giro ou pagamento de salários dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel. A taxa máxima de juros é igual à Selic (atualmente em 13,25% ao ano); mais 6%. O prazo máximo para o pagamento é de 48 meses. É possível começar a pagar 11 meses após a liberação do empréstimo, mas, neste caso, o financiamento terá que ser dividido em 38 parcelas.
O Corretor de Seguros interessado no empréstimo terá que compartilhar os dados de faturamento de sua empresa com a instituição financeira. O compartilhamento é feito diretamente no e-CAC, disponível no site da Receita (www.receita.gov.br).
Somente após o compartilhamento, o Corretor estará apto a negociar o empréstimo, aberto a microempresas, pequenas ou médias empresas, com faturamento anual de, respectivamente, até R$ 360 mil; de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões; e até R$ 300 milhões.
Qualquer instituição financeira conveniada ao programa pode conceder o empréstimo, garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Criado em 2020 para ajudar empresários a enfrentar a crise provocada pela pandemia, o Pronampe disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para pagamento. Desde 2021, o programa se tornou uma política pública permanente do governo.
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