Bolsonaro sanciona PL 2.033/2022; FenaSaúde avalia recorrer ao Judiciário

September 22, 2022

PL obriga os planos de saúde a arcarem com tratamentos que não estejam no rol de referência básica da ANS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 2.033/2022 que obriga os planos de saúde a arcarem com tratamentos que não estejam no rol de referência básica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) lamenta a sanção do PL. A mudança coloca o Brasil na contramão das melhores práticas mundiais de avaliação de incorporação de medicamentos e procedimentos em saúde, dificulta a adequada precificação dos planos e compromete a previsibilidade de despesas assistenciais, podendo ocasionar alta nos preços das mensalidades e expulsão em massa dos beneficiários da saúde suplementar.

A entidade alerta também que tal medida pode impactar ainda mais a situação financeira do setor. Desde abril de 2021, as despesas assistenciais do conjunto das operadoras de planos e seguros de assistência à saúde privadas já superam as receitas obtidas com contraprestações, levando a um prejuízo operacional de R$ 9,2 bilhões, considerando o acumulado dos últimos cinco trimestres.

Por esses fatores, a FenaSaúde avalia recorrer ao Judiciário, em defesa dos cerca de 50 milhões de beneficiários que hoje dependem dos planos de saúde no país.

A ANS, que vinha pedindo veto ao presidente, voltou a afirmar que o caso gera preocupação com a segurança dos usuários. Segundo a ANS, a cobertura de procedimentos que não tenham passado por sua análise pode levar risco aos pacientes. “Constitui risco aos pacientes, pois deixa de levar em consideração diversos critérios avaliados durante o processo de incorporação de tecnologias em saúde, tais como: segurança, eficácia, acurácia, efetividade, custo-efetividade e impacto orçamentário”, diz a ANS em nota.

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