Congresso analisa cobrança a seguro privado por atendimento no SUS

March 3, 2023

A Câmara dos Deputados divulgou, nesta quinta-feira (02 de março); um estudo elaborado pelo consultor Marcelo Souto, que revisou os mais de 260 projetos de lei em discussão no Congresso e que propõem mudanças nos planos de saúde, desde as regras de cobertura para acompanhante aos prazos máximos de carência. Entre as propostas mais apresentadas constam as que definem como os planos de saúde devem ressarcir o governo federal quando beneficiários de planos privados forem atendidos pelo SUS, seja em hospitais públicos, contratados pelo governo ou conveniados.

O estudo cita a polêmica sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde cobrirem qualquer tipo de tratamento solicitado pelo profissional de saúde.

Há quem defenda que a análise custo-efetividade dos tratamentos é essencial para manter o equilíbrio do sistema, evitando reajustes substanciais, não havendo necessidade da obrigatoriedade.

Mas, outros entendem que, se o tratamento já foi aprovado pela Anvisa para uso no país, todo paciente deveria ter direito ao mesmo.

Há ainda projetos que propõem a inclusão de grupos de atendimentos ou procedimentos entre as coberturas obrigatórias no âmbito dos planos de saúde: serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, educação física e tratamentos domiciliares, entre outros.

Muitas propostas também tratam da redução dos prazos de carência máxima de cobertura dos planos de saúde, em especial para cobertura de doenças preexistentes, procedimentos de pré-natal e gravidez de alto risco.

Diversos projetos pretendem também garantir que todo paciente internado tenha direito à presença de acompanhante, inclusive com a cobertura de suas despesas de alimentação. A ideia é incluir em lei esse direito, que já consta de regulamentação da ANS.

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