Governo explica proposta para ampliar atuação de cooperativas no setor

May 2, 2023

O governo enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (26); duas propostas de projetos de lei que impactam diretamente o mercado de seguros. A primeira delas é um projeto de lei complementar que altera o Decreto-Lei 73/66 e amplia a atuação de cooperativas de seguros no setor. A outra dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização.

Segundo o Ministério da Fazenda, no caso das cooperativas, a medida visa possibilitar que possam operar em outros ramos de seguros, além dos já permitidos atualmente (seguro rural, de saúde e de acidentes de trabalho). “A ideia é ampliar a oferta de produtos no mercado de seguros com a inserção de novos players no setor, possibilitando maior gama de opções com preços competitivos”, explica o Ministério, em comunicado.

O texto informa ainda que, por meio da participação das sociedades cooperativas de seguros, “há um grande potencial para que o mercado de seguros possa alcançar regiões e segmentos em que as seguradoras convencionais não atuam de maneira ativa”.

O ministério frisa ainda que, atualmente, há grande demanda não atendida por cobertura no segmento de seguro de veículos, mas, ressalta, “as cooperativas de seguros poderão também explorar outros nichos como, por exemplo, seguro para bicicletas, celulares, tablets e notebooks”.

Por fim, o comunicado acentua que a medida terá impacto também na ampliação da concorrência e capilaridade no mercado de seguros, principalmente, em nichos do seguro de danos massificados em que as seguradoras têm pouca atuação como, por exemplo, motoristas profissionais e carros com mais de 10 anos de uso. “Outro benefício é o aumento das fontes de financiamento no mercado de crédito, uma vez que as seguradoras são tipicamente grandes investidores institucionais e a atuação das cooperativas também contribuirá para a formação de novas fontes de financiamento de longo prazo”, finaliza.

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