A primeira reunião do no Conselho Diretor da Susep – que ainda está incompleto, mas com quórum suficiente para aprovar matérias relevantes – será realizada nesta quarta-feira (21 de junho). Segundo a agenda divulgada pela autarquia, ao contrário do que era esperado, não será colocada em votação nenhuma das normas que já passaram por consulta pública e aguardam publicação desde o final do ano passado, incluindo a que trata de autorregulação, habilitação e registro de Corretores de Seguros.
Nessa reunião, os principais assuntos agendados são os referendos do Conselho Diretor a decisões proferidas superintendente substituto, que culminaram nas edições das Circulares 686, 687 e 688/23 da Susep. As duas primeiras tratam das condições para o registro das operações de assistência financeira das entidades abertas de previdência complementar e seguradoras no SRO (Sistema de Registro de Operações) e de prazo adicional para início de registro de operações de produtos de pessoas, previdência e capitalização ainda não registradas no SRO. A terceira dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
A reunião desta quarta-feira será virtual, com transmissão pelo canal da Susep no YouTube, com início às 14h. Será possível assistir neste endereço eletrônico: https://www.youtube.com/c/suseptv/videos
Segundo a Susep, conforme determina a Resolução 449/22 do CNSP, as reuniões serão públicas, gravadas e realizadas, preferencialmente, por videoconferência, sendo transmitidas ao vivo e com a gravação integral disponibilizada no site da autarquia, ressalvadas as hipóteses de sigilo legal.
As deliberações do colegiado são tomadas pela maioria de seus membros, cabendo a cada membro um voto e, ao superintendente, o voto de qualidade, tendo presentes, no mínimo, o superintendente e dois diretores.
A Susep voltou a ter quórum para realização das reuniões do Conselho Diretor após a nomeação de Jessica Anne de Almeida Bastos e Carlos Roberto Alves de Queiroz como novos Diretores da Autarquia, por meio das Portarias 2.515 e 2.516, publicadas no dia 29 de maio.
Este ano, estão previstas reuniões quinzenais do Conselho Diretor, planejadas para ocorrerem, rotineira e preferencialmente, às quartas-feiras à tarde.
O colegiado pode, ainda, reunir-se extraordinariamente, quando convocado pelo superintendente ou por, no mínimo, dois Diretores.
Ao Conselho Diretor da Susep compete, entre outras atividades, estabelecer a política geral da Autarquia; exercer as suas competências legais e regulamentares; cumprir e fazer cumprir as suas deliberações e as do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP; aprovar as resoluções que serão objeto de voto apresentado pelo representante da Susep no CNSP; e estabelecer as diretrizes e planejar as atividades inerentes à Susep, com vistas à ordenação e à supervisão dos mercados segurador, ressegurador, de previdência complementar aberta e de capitalização e das sociedades e entidades supervisionadas.
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