A partir de 1º de agosto, fica obrigatório o registro das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco estruturadas em regime financeiro de repartição simples ou de repartição de capitais, com período de cobertura iniciado nessa data. É o que estabelece a Circular 687/23 da Susep.
De acordo com a norma, as operações com período de cobertura vigente em 1º de agosto deverão ser registradas em até 30 dias úteis a partir dessa data.
Já as operações com período de cobertura encerrado até 1º de agosto deverão ser registradas até 10 dias úteis da primeira movimentação financeira ocorrida após essa data.
Além disso, o texto estabelece que as operações relativas aos contratos, em caso de contratação coletiva, e certificados de participante, com eventos avisados e ainda não pagos ou contribuições não pagas em 1º de agosto, deverão ser registradas em até 20 dias úteis contados a partir dessa data.
VEJA TAMBÉM
Advogado especialista explica como o Judiciário brasileiro arbitra os valores de indenização — e alerta qu ...
Seguradora apresenta novidades do seguro auto, coberturas disponíveis e estratégia de expansão nacional.
Companhia terá estande e Sala de Negócios com palestra sobre Seguro de Vida, além de sorteio de prêmio.
MAIS LIDAS
