Governo prioriza seguros ao propor agenda de reformas

July 21, 2023

O mercado de seguros e previdência privada se destaca na “Agenda de Reformas Financeiras – Ciclo 2023-2024”, lançada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (20); em evento realizado no Rio de Janeiro.

Do total de 17 propostas para reformas financeiras no país apresentadas no encontro, cinco são diretamente relacionadas com o setor: Investimentos das Entidades de Previdência Complementar; Desenvolvimento do Mercado de anuidades; Seguro Garantia em Licitações; Seguro Rural; e Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito.

Vale destacar que tais propostas constam do IMS (Iniciativa de Mercado de Seguros); o qual lista projetos que buscam melhoria regulatória e competição no segmento.

Além das ações que impactam o mercado de seguros, foram apresentadas propostas que envolvem medidas nos segmentos de tributação, mercado de capitais e crédito.

A “Agenda de Reformas Financeiras” começou com o convite a 40 associações do setor privado, que enviaram 120 propostas para o governo, das quais 17 foram selecionadas para receberem prioridade. “É a melhor forma de fazer reformas, e talvez seja a única forma de fazer reformas, seja mediante o diálogo com a sociedade”, afirmou o secretário nacional de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto.

Segundo a Agência Brasil, cada proposta será trabalhada por uma equipe temática, a partir de agosto.

Durante um ano, a equipe discutirá o assunto e, ao final, preparará um relatório, que deverá ser entregue em maio de 2024.

A ideia é criar subgrupos de discussão para cada um desses 17 temas, para que, a partir do ano que vem, possam ser transformados em projetos de lei e em iniciativas de política pública para implementar as reformas.

Presente ao evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as 17 propostas selecionadas “podem efetivamente impactar mais e no curto prazo, se nós trabalharmos juntos, em equipe, e formularmos soluções inovadoras para problemas específicos bem identificados”.

Para o ministro, se o governo souber lidar com isso, a cada semestre, “vai ter uma agenda nova”.

SEGURO

Na abertura do evento, o secretário Marcos Brito disse ainda que o mercado enfrenta um gargalo importante, pois a penetração do setor ainda é muito baixa. “A penetração do seguro no Brasil está abaixo até mesmo que em outros países em desenvolvimento. Queremos tirar as amarras do setor”, salientou.

Já o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, anunciou que a autarquia vai criar comissões que discutirá, com o setor privado, temas relevantes para o mercado.

Confira as propostas para reformas financeiras:

Temas Tributários

1. Desenvolvimento de Produtos Financeiros;

2. Hedge no exterior;

3. Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro.

Seguros e Previdência

4. Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;

5. Desenvolvimento do Mercado de anuidades;

6. Seguro Garantia em Licitações;

7. Seguro Rural;

8. Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito.

Mercado de Capitais

9. CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;

10. Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas;

11. Instrumentos Financeiros ASG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação).

Mercado de Crédito

12. LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;

13. Identidade Digital e Combate a Fraudes;

14. Recuperação de Crédito;

15. Consignado Privado;

16. Modernização de Instrumentos de Crédito;

17. Negócio Fiduciário.

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