Fenacap comemora sanção da Lei de Garantia de Crédito

August 28, 2023

A partir do dia 24/08, além das normas infra legais do CNSP/SUSEP, os consumidores passaram a contar com a Lei 14.652/23, que autoriza a Capitalização, por meio das modalidades Instrumento de Garantia e Tradicional, a proteger Contratos de Crédito.

“Este é um marco para Capitalização e um dos desdobramentos do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMDS); lançado este ano pela CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros) em prol de avanços no mercado segurador como um todo. A Capitalização tem quase 94 anos de história, com números sempre expressivos e capacidade de adaptação ao mercado atual. Estamos felizes com mais esta conquista fortalecendo a Capitalização como opção de garantia para à Sociedade”, comenta Denis Morais, presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap).

A Federação tem como estimativa a possibilidade de utilização de mais de R＄50 bilhões das reservas da Capitalização, nos próximos dois anos. A nova lei dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operação de crédito aos titulares de títulos de Capitalização, aos participantes de planos de previdência complementar aberta, segurados de seguros de pessoas e cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

Balanço do semestre

A Capitalização vem ganhando destaque ao longo dos anos, com novos produtos lançados, aproximação com as pautas do Governo e resultados consistentes em todo os estados brasileiros. Segundo o último balanço da Susep (Superintendência de Seguros Privados); analisado pela FenaCap, o montante devolvido à sociedade, por meio de resgates e sorteios pagos, totalizou R＄ 11,3 bilhões de janeiro a junho de 2023, tendo o faturamento do período alcançado a marca de R＄14,4 bilhões.

No período, a região Sudeste é a detentora da maior receita com Títulos de Capitalização, com 56,5% de representatividade de mercado no País e totalizando um montante de mais R＄8 bilhões. A região é seguida pela região Sul e Nordeste, com 19% e 11,6% respectivamente. A modalidade Tradicional contou com a melhor performance dentre as seis existentes, com 74% do mercado e R＄10,7 bilhões em faturamento. A Filantropia Premiável e Instrumento de Garantia aparecem em seguida com a mesma fatia de mercado, 11% cada.

Para o presidente da Federação, Denis Morais, o desempenho robusto se deve ao aumento da informação em torno dos diversos produtos existentes, levando o consumidor a fazer escolhas mais próximas ao seu perfil. “A Capitalização está prestes a completar 94 anos de história, com atuação ininterrupta no mercado, o que lhe garante segurança e garantia. Ao longo dos anos reforçamos a importância da clareza e da transparência nas relações com o consumidor, para que todos possam alcançar os melhores resultados. O empoderamento do cliente age como uma mola propulsora, fazendo com que as empresas estejam cada vez mais atentas, oferecendo soluções modernas, que tenham sinergia com diversas realidades e negócios”, reforça o presidente.

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