Indústria seguradora terá 120 dias para incluir campo específico para nome social em apólices e contratos

February 1, 2024

Obrigatoriedade foi anunciada hoje (31) pela Superintendência de Seguros Privados (Susep); após trabalho em conjunto com representantes do setor

A Superintendência de Seguros Privados (Susep); autarquia responsável por regular e supervisionar a indústria seguradora brasileira, acaba de anunciar que a inclusão de campo específico para nome social em apólices e contratos passará a ser obrigatória. As empresas do setor terão 120 dias para cumprir a norma. A conquista é fruto de um amplo diálogo e trabalho em conjunto entre a Susep e representantes deste mercado que, cada vez mais, tem atuado para atender as necessidades da sociedade moderna.

Para Ana Paula de Almeida Santos, diretora de Sustentabilidade e Relações de Consumo da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); este é um passo importante para o setor. "Existe uma movimentação do mercado em tornar-se cada vez mais inclusivo. Ter o órgão regulador nos apoiando e fornecendo as ferramentas necessárias para isso, é a indicação que estamos no caminho certo", explica.

Com objetivo de apoiar a inclusão da comunidade LGBTQIAPN+, a CNseg disponibiliza gratuitamente materiais que tratam não apenas sobre a importância da inclusão do nome social dentro e fora das empresas, mas também orientações sobre como os players podem tratar as informações do segurado, e estratégias para garantir este direito, como o Guia sobre Nome Social. Outra iniciativa da Confederação foi a realização do webinar "Diversidade em Seguros: a Inclusão LGBTQIAPN+" realizado em junho do ano passado, conhecido como mês do Orgulho.

"A CNseg seguirá atuando para que o mercado de seguros seja cada vez mais acolhedor para todos os grupos sub-representados. Ainda temos no radar muitas outras ações e conteúdos educacionais que contribuirão para isso e que devem ser disponibilizados em breve", afirma Ana Paula.

A executiva também lembra que este tema vem sendo acompanhado desde o início das tratativas com a Susep pela Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão da CNseg (CDIV). "A Comissão está à disposição do setor para auxiliar no que for necessário e acompanhará mensalmente o andamento da implementação pelas associadas das diretrizes contidas no ofício circular do órgão regulador. Além disso, nos encontros da CDIV os participantes podem trazer questões ligadas a diversidade e inclusão para troca de experiências e construção de soluções frente aos desafios e oportunidades", informou.

---

---