April 1, 2015
Em seu primeiro discurso no plenário da Câmara, o deputado Lucas Vergílio (SD/GO) defendeu, nesta segunda-feira (30/03); a aprovação dos projetos de lei que apresentou logo no início do seu mandato, destacando a elevada relevância dessas propostas para a sociedade e, particularmente, para os trabalhadores brasileiros.
Nesse contexto, ele explicou que o Projeto de Lei n° 10/2015, por exemplo, trata da estruturação de novo produto, o VGBL Saúde, um seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência que irá gerar enorme desoneração para saúde pública, incentivando o investimento ao invés do consumo, e gerando poupança para o Governo. “O consumidor poderá resgatar em vida seu seguro e se esse resgate for direcionado ao pagamento de um Plano de Saúde regulamentado pela ANS terá isenção tributária, assegurando condições ideais de arcar com sua própria saúde”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado, essa proposta se reveste de enorme importância para o trabalhador no momento de sua aposentadoria, instante em que “quase implora para o empregador não tirá-lo do Plano de Saúde, pois não terá condições de arcar com esse custo sozinho e se sair, muito dificilmente ele voltara ou será aceito em outro plano”.
Ele espera que esse projeto seja votado nas próximas semanas.
Lucas Vergilio citou ainda o Projeto de Lei Complementar n° 01/2015 que institui um seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, proprietários, promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares. Segundo ele, essa proposta visa a evitar tragédias, como a da boate Kiss, que vitimou 242 jovens há dois anos, em Santa Maria (RS).
No discurso, Lucas Vergílio prestou homenagem presidente da FENACOR, o ex-deputado Armando Vergílio (seu pai); pelos ensinamentos e o legado de sua atuação no Parlamento. “Armando Vergílio foi autor da Lei nº 12.977/2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; e foi um dos grandes articuladores da inclusão de várias categorias profissionais no Simples Nacional, como a dos corretores de seguros, profissão que tenho orgulho de representar”, frisou.
Ele também fez veementes críticas à elevada carga tributária que atinge a sociedade brasileira: “Em um mundo cada vez mais preocupado com justiça social, oneramos pesadamente o consumo, que pesa mais na renda das famílias mais pobres. É ilusão acreditar que a família de baixa renda, que vive do Bolsa Família, paga menos impostos. Tudo é essencial para subsistir como: comida, bebida, energia, água, telefone, já vem tributado”, observou.
O parlamentar destacou ainda que a carga tributária brasileira, que alcançou 35,7% do PIB, é superior a média dos mais de 30 países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, de 34,1%.
Lucas Vergílio lembrou que a maioria desses países está em estágio de desenvolvimento mais avançado do que o Brasil. “Taxam mais seus contribuintes, mas, em troca, oferecem melhores serviços públicos e garantias sociais, como ocorre na Dinamarca e na Suécia, por exemplo. A precariedade dos serviços prestados pelo governo brasileiro em áreas essenciais para a população, sobretudo a mais carente, como saúde, educação e saneamento, resume a má qualidade recursos arrecadados”, acentuou.
O deputado, que representa o setor de seguros e, em especial, os corretores, assumiu o compromisso de ser, na Câmara, um defensor da microempresa, principalmente na qualidade de membro da comissão especial que busca aperfeiçoamento no Supersimples, a fim de criar um regime de transição para empresas que ultrapassam o teto de inclusão nesse regime tributário.
Além disso, pretende lutar pela reforma política que combata a corrupção no país e aperfeiçoe a democracia. Para tanto, ele integra comissão especial que está trabalhando duro com essa finalidade.
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