Com reforma, seguradoras estudam mudanças em cálculo tributário

April 9, 2024

Seguradoras precisarão se adaptar ao mecanismo de crédito criado pela reforma tributária. Com o processo de regulação das novas regras em fase inicial, o setor apresentou uma proposta ao Ministério da Fazenda sobre o tema. A intenção é que o cálculo sobre a devolução do imposto acumulado seja feito por meio de uma estimativa.

O texto da reforma aprovado no Congresso Nacional determina que todo imposto produzido em uma cadeia dá direito a crédito tributário (uma espécie de cashback) como forma de acabar com o excesso de dinheiro acumulado pelas cobranças.publicidade

No caso dos seguros o cálculo desse valor é imprevisível, pois a empresa só precisa devolver o dinheiro depositado pelos clientes quando o seguro é acionado –em caso de roubo, morte, acidente, a depender da modalidade contratada.

O crédito tem que ser devolvido mesmo que não haja alguma dessas ocorrências específicas.

A ideia apresentada à equipe econômica é utilizar como base para esse cálculo a série histórica do que foi efetivamente pago aos segurados, disse ao Poder360 Alexandre Leal, diretor técnico de Estudos e de Relações Regulatórias da CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização).

Esteves Colnago, diretor de Assuntos Legislativos na confederação, diz que esse modelo é baseado naquele vigente na Austrália.

“A gente está discutindo tanto com a área técnica da Fazenda quanto com a Câmara para ver como fica”, afirmou ao Poder360.

A regulamentação da reforma tributária será realizada em sua maioria por meio de projetos de leis complementares. É um dos temas mais quentes nos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em 2024. Lobbies de vários mercados já se articular para aprovar o que for mais confortável para eles.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as propostas de regulamentação serão enviadas ao Congresso até 15 de abril.

ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA

Em resumo, a reforma tributária do consumo cria um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas. Na prática, simplifica o sistema de cobranças no Brasil.

A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição); aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.

O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

• PIS (Programa de Integração Social);

• Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

• ISS (Imposto Sobre Serviços).

Os IVA dual será composto por:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Gerenciado pela União (governo federal);

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – unifica o ICMS e o ISS. Terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.

O Poder360 preparou uma reportagem que explica em detalhes a reforma tributária e as mudanças que trará ao cotidiano do cidadão. Leia aqui.

O MERCADO DE SEGUROS

O setor movimenta centenas de bilhões de reais anualmente. Mudanças na forma como é tributado implicam em um impacto financeiro relevante.

As seguradoras arrecadaram R$ 660,5 bilhões em 2023, crescimento de 10,0% em 12 meses. A maior fatia (41%) desse valor é de seguros de saúde complementar.

A CNseg divulgou dados do setor ao longo dos anos em uma apresentação a jornalistas na 6ª feira (5.abr.2024). Eis a íntegra dos slides (PDF – 1 MB).

O mercado atinge milhões de cidadãos. Alterações nos impostos também afetam o valor pago por eles. A depender do que ficar decidido, o excesso pode ser passado para o consumidor.

Eis dados para 2022, os mais recentes:

• beneficiários de planos odontológicos – 30,9 milhões;

• de assistência médica – 50,4 milhões;

• títulos de capitalização emitidos – 11,8 bilhões;

• planos de previdência – 13,8 milhões;

• veículos segurados – 19,9 milhões;

• residências seguradas – 11,0 milhões;

• hectares com seguro rural – 7,3 milhões.

Seguradoras querem pagar até R$ 731,5 bilhões em indenizações até 2030 –valor que corresponde a 6,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em valores atuais.

Para a arrecadação, a meta é alcançar 10,1% do PIB no período, ou seja, R$ 1,13 trilhão, em números atuais.

Em termos de clientes, a vontade da confederação é ampliar em 20% a parcela da população atendida pelo mercado de seguros.

A entidade fez algumas projeções para as seguradoras em 2024.

Leia abaixo as expectativas para arrecadação com:

• automóveis – crescimento de 13,3%;

• seguro de pessoas – crescimento de 9,3%;

• crédito e garantia – crescimento de 22,3%;

• transportes – crescimento de 8,1%;

• rural – crescimento de 10,0%.

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