As empresas que aderiram recentemente ao Simples Nacional – incluindo as Corretoras de Seguros – devem ficar atentas às mudanças que exigem uma maior organização contábil. O alerta é da conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Angela Dantas, segundo a qual, para quem migrou do MEI para o Simples Nacional em 2024, é preciso haver atenção maior quanto às mudanças de enquadramento de regime. “Um levantamento da Receita Federal aponta que mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a ser enquadradas no regime Simples Nacional, segundo dados de março deste ano. Há diversas diferenças em relação ao enquadramento tributário entre os dois modelos de gestão”, alerta a especialista.
Ela explica que as empresas optantes do Simples Nacional têm um limite de receita bruta anual de R$ 4,8 milhões e devem seguir as obrigações específicas desse regime, como a emissão de notas fiscais, escrituração fiscal, cumprimento das normas trabalhistas, previdenciária, além da declaração anual do Simples Nacional. “As obrigações referentes ao regime exigem a atuação de um profissional de contabilidade e atenção aos prazos dos tributos e entrega de declarações acessórias”, acentua.
Já para o microempreendedor individual a principal obrigação é o recolhimento mensal da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS); para o acesso aos benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outras vantagens. O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil.
Quanto há a migração, são alterados os sistemas de pagamentos dos tributos. Nestes casos, a mudança ocorre porque o empresário percebe que há uma opção mais benéfica para o caso dele ou quando há exigência da regra, em virtude do nível de faturamento. “Em ambas as situações, é importante que o empresário esteja atento às novas necessidades e tenha ciência da atuação do contador que o acompanha”, frisa a conselheira.
Além disso, as empresas também precisam ter um gerenciamento e controle do fluxo de caixa, que representa a movimentação financeira e de compra e venda de insumos e produtos, além das questões de recursos humanos.
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