Câmara discutirá cancelamento unilateral de planos de pessoas com deficiência e doenças graves

April 25, 2024

A deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP) apresentou requerimento propondo a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater “os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde”.

No texto, a parlamentar sugere que sejam convidados para discutir essa questão representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

De acordo com a deputada, a realização dessa audiência pública se faz necessária “diante da gravidade e da recorrência de casos como esses”.

Na visão dela, é fundamental que a sociedade civil, representantes da ANS, das operadoras de saúde e demais autoridades competentes se reúnam para debater soluções e estratégias para enfrentar esse problema. “Os relatos de rescisões unilaterais que afetam especialmente pessoas com doenças graves e deficiências destacam a urgência de uma discussão ampla e transparente sobre o assunto. Esses cancelamentos deixam os beneficiários em uma situação de extrema vulnerabilidade, muitas vezes privando-os de acesso aos tratamentos médicos essenciais para sua saúde e bem-estar. A incidência dessas rescisões, mesmo quando os beneficiários estão em dia com o pagamento de suas mensalidades, levanta questionamentos sobre a ética e a legalidade das práticas adotadas pelas operadoras de planos de saúde. É necessário investigar as razões por trás dessas decisões e buscar maneiras de proteger os direitos dos usuários, garantindo-lhes o acesso contínuo aos cuidados de saúde de que necessitam”, argumenta a autora do requerimento.

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