April 7, 2015
Presidente do Sincor do Distrito Federal, Dorival Alves de Sousa julga um procedimento ruim a manutenção de valores fixos das coberturas do DPVAT, embora considere a questão relacionada a custo e benefício. Se os prêmios não sobem, ou sobem muito pouco, a indenização também não. "E isso é justo", avalia.
Ele diz, contudo, que está na hora de se construir uma proposta de revisão do seguro, particularmente dos valores das indenizações das coberturas de morte, invalidez permanente e de despesas médicas (DAMS). "O congelamento dos valores desestimula a vítima do trânsito, ou seus beneficiários, a buscar à indenização. Valores baixos os levam a abrir mão de pleitear seu direito", acredita. Para ele, a busca da indenização é uma forma, também, de inibir a prática de atravessadores.
Dorival Alves discorda da proposta que visa atrelar as importâncias seguradas do DPVAT a um índice de inflação, como o IPCA previsto em projeto de lei no Senado. "Creio até que uma medida nesse sentido pode provocar uma enxurrada de ações judiciais, prejudicando o trabalho de um Judiciário já sobrecarregado", assinala o dirigente do Sincor-DF, lembrando os já milhares de processos existentes em análise na esfera judicial: "Na minha opinião, os juízes, antes de julgar qualquer ação contra o DPVAT, deveriam exigir que o pleito passasse inicialmente pela via administrativa". Ele conta que o risco de ocorrer uma multiplicação de ações judiciais, com a introdução da correção monetária, estaria ligado à definição de valores. "Minha avaliação é que sempre haverá interpretações diferenciadas quanto ao valor a receber", explica.
Segundo ele, o modelo em vigor hoje, com preços na alçada do Governo e valores das indenizações tendo que passar pelo crivo do Legislativo, mantém engessadas, na verdade, ambas as partes. "O caminho deve ser diferente, com a indicação de único órgão para cuidar de tudo isso", opina. E esta tarefa, para ele, cabe ao Executivo desempenhar, através da Susep e do CNSP. Com uma definição nessa linha, ele entende que o processo seria mais viável, tranquilo e dando respostas mais rápidas, inclusive com embasamento técnico.
Aliás, quanto aos preços do seguro, Dorival Alves descarta a hipótese do torná-los regionais. "O prêmio é nacional e assim deve continuar, pois ao DPVAT não se pode atribuir tratamento de risco de automóvel", defende. Sendo o DPVAT um seguro obrigatório de danos pessoais, ele entende que é difícil estabelecer o foco da sinistralidade com tarifa regionalizada. Hoje, ele lembra que tem veículo circulando Brasil afora. "Caso haja um desastre, a que estado dever ser atribuído o sinistro, ao da ocorrência ou ao do emplacamento?", questiona, assinalando que é difícil mensurar o risco por região tendo o Brasil território tão extenso. "O risco é grande e a situação, delicada", acredita Alves.
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