April 7, 2015
Mais um projeto de lei (PL) mexendo com o DPVAT deu entrada na Câmara Federal. A iniciativa agora foi do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) que quer ver os carros de coleção livre do pagamento do DPVAT. Ao justificar seu projeto (nº 681/2015); o parlamentar catarinense diz que a lei desconsidera a existência de veículos que não transitam pelas vias públicas, sendo para uso somente em exposições, a exemplo dos veículos automotores registrados como "veículo de coleção".
Para obter registro do veículo como "de coleção", Marco Tebaldi sugere o cumprimento de exigências, de modo que fica estabelecido que o carro é usado apenas em feiras e outros eventos, geralmente deslocado em guinchos, entre outros meios. Portanto, não circulam com seus proprietários em vias públicas – diz ele.
Dessa forma, o deputado está convencido de que, "nas circunstâncias atuais, o colecionador arca, indevidamente, com um valor altíssimo de DPVAT, especialmente quando consideramos que ele possui diversos veículos automotores em sua coleção".
O PL de Marco Tebaldi foi apensado ao PL 505, de 1991, no qual o então deputado Paulo Paim (PT-RS) prega a extinção do DPVAT como seguro obrigatório. As proposições estão sujeitas à apreciação do plenário.
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